Abertura da Semana Nacional do Tribunal do Júri no DF ressalta participação e democracia
Cerimônia realizada hoje, 17/3, no Fórum de Taguatinga marcou a abertura da I Semana Nacional do Tribunal do Júri no Distrito Federal. O evento tem como finalidade contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça, que visa julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de crimes dolosos contra a vida, que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
Na abertura da I Semana Nacional do Tribunal do Júri, a Conselheira do CNJ Ana Maria Amarante Brito - e também desembargadora do TJDFT - afirmou ser uma honra participar desta que será a primeira de uma série de outras semanas com o mesmo objetivo. Ela citou a recente Recomendação 47 do CNJ, de 24/02/2014, que baliza a realização do evento, e declarou que essa é uma iniciativa feliz e vitoriosa, que busca uma Justiça mais célere, em atendimento ao preceito constitucional da razoável duração do processo, tendo ainda como ênfase o bem primordial que é a vida.
Para o Gestor das Metas da Enasp no TJDFT, Juiz João Marcos Guimarães, a Semana Nacional do Tribunal do Júri encerra um paradoxo. Ao mesmo tempo em que se disse regozijado por ver as instituições parceiras alinhadas para promover esse evento e permitir alcançar, mais uma vez, a meta traçada, o magistrado partilhou sua tristeza pela escassez da realização de júris pelo Brasil afora. Para o julgador, os cerca de três mil julgamentos que se espera realizar ao longo desta semana, em todo o país, representam três mil cadáveres, três mil famílias destruídas a reclamar a implementação de políticas públicas mais efetivas na prevenção contra a violência.
O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Lecir Manoel da Luz, afirmou que a Semana Nacional do Tribunal do Júri é um marco no julgamento de crimes que tanto afligem a sociedade, lembrando que a realização de um júri é uma significativa manifestação da democracia, na qual a própria comunidade é quem julga seus membros, seu pares, seus iguais.
Ele agradeceu a junção de esforços de todos os envolvidos (Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria e Núcleos de Assistência Judiciária), destacando a atuação do Juiz João Marcos, e afirmou estar certo de que o TJDFT repetirá o resultado alcançado em 2012, quando foi o único Tribunal de Justiça do país a cumprir a Meta da Enasp. Por fim, conclamou cada um para estar por inteiro na parte que lhe couber, a fim de alcançar o sucesso buscado, e declarou que "a Corregedoria está a postos para proteger e destinar os recursos necessários" ao êxito dessa iniciativa.
Também prestigiaram a cerimônia, o Presidente da Amagis/DF, Juiz Sandoval Gomes de Oliveira; o Juiz João Lourenço da Silva, representando a Juíza Diretora do Fórum; o Juiz Assistente da Corregedoria Fabrício Fontoura Bezerra; o Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça de Taguatinga, Promotor Bernardo Urbano Rezende; o Coordenador da Defensoria Pública de Taguatinga, Décio Paixão Queiroz; membros da OAB/DF, autoridades e servidores.
Confira abaixo o resultado do primeiro dia da Semana Nacional do Tribunal do Júri no DF.
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