Conselho Especial do TJDFT recebe denúncia contra deputado distrital

por VS — publicado 2014-11-18T15:45:00-03:00

O Conselho Especial do TJDFT recebeu nesta terça-feira, 18/11, denúncia contra o deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva. O deputado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pelas condutas de peculato e dispensa indevida de licitação. O deputado teria liberado verbas públicas mediante emenda parlamentar para patrocinar viagem da Morales Escola de Futebol LTDA a um torneio internacional na Holanda. A decisão foi unânime.

De acordo com a denúncia, o indiciado e outras pessoas teriam simulado a existência de um evento desportivo no Varjão/DF com a finalidade de desviar a quantia de R$ 105.000,00 que foi usada para ressarcimento das despesas de uma viagem para a Holanda, ocorrida no período de 13 a 22 de maio de 2012. Desse total, a quantia de R$ 45.000,00 seria utilizada pelo denunciado para arcar com suas despesas pessoais e as de seus convidados numa viagem à Holanda, no período de 13 a 21 de maio de 2012, onde prestigiariam o time de futebol do Guará.

A defesa alegou que não há justa causa para o exercício da ação penal, dada a insuficiência de indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos narrados na denúncia. O advogado do deputado argumentou também que o acusado não foi autor da emenda parlamentar que destinou dotação orçamentária para a realização de programa de treinamento e capacitação de atletas pela Morales Escola de Futebol, que seria de iniciativa do Deputado Distrital Siqueira Campos.

O desembargador relator votou pelo recebimento da denúncia e todos os demais desembargadores acompanham o entendimento do relator. O inquérito agora virou ação penal.

Processo: 2013.00.2.025797-9