Fórum de Santa Maria inaugura sala de videoconferência e multifunções

por VS — publicado 2014-11-26T17:20:00-03:00

VideoconferênciaNesta quarta-feira, 26/11, foi inaugurada a sala de videoconferência e multifunções do Fórum de Santa Maria. Estiveram presentes na solenidade o Corregedor do TJDFT Romeu Gonzaga Neiva e o juiz assistente da Corregedoria Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.

A audiência por videoconferência é utilizada no Juizado de Violência Doméstica para a oitiva de mulheres vítimas de suposto abuso sexual que sejam menores de idade. A oitiva é feita por videoconferência tanto na instrução do processo, após o recebimento da denúncia, como na fase pré-processual em antecipação da prova, dentro do inquérito.

A oitiva se dá por meio de videoconferência em razão da Recomendação nº 33 do CNJ e visa não revitimizar a menina ou adolescente. Além dessa proteção da vítima, outros benefícios são: evitar interferências externas e a desnecessidade de desalojar servidores para realizar a oitiva.Videoconferência

A depoente é ouvida por servidora (psicóloga ou assistente social) da Secretaria Psicossocial do TJDFT (Sepsi) que atua longe da sala de audiência onde estão juiz, promotor, defensor e outras partes. Na sala de audiência é colocado um monitor que, em tempo real,  transmite a oitiva, para o juiz, que é gravada. Após as declarações espontâneas e questões suscitadas pela servidora, há a possibilidade do juiz, do promotor e do defensor enviarem perguntas que serão feitas pela servidora da Sepsi.

A ideia é que a menor fique num ambiente reservado, protegida de perguntas abusivas. A servidora segue um protocolo estabelecido pela Sepsi, que tenta evitar indução e constrangimento indevido. O protocolo de entrevista forense tem o objetivo de facilitar a recuperação da memória acerca dos fatos. As etapas dessa entrevista são: o rapport (ambientação), o relato livre, a clarificação e as perguntas enviadas pela sala de audiência, quando necessárias.

Em Santa Maria, as Varas Criminais fazem oitiva em crimes sexuais contra meninos que passam a ser feitas por videoconferência, com a inauguração da sala.

Todos esses os processos correm em segredo de justiça.