Plenário do Senado aprova Projetos de Lei para o TJDFT

por MLC — publicado 2014-11-11T18:35:00-03:00

Na tarde desta terça-feira, 11/11, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 82/2014 que transforma os cargos vagos de Auxiliar Judiciário e que não são mais providos, em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o PLC 83/2014 que transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal do Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PLC 83/2014 transforma 9 (nove) cargos de Juiz de Direito em 9 (nove) cargos de Juízes de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem aumento de despesa.

O PLC 82/2014 transforma 9 (nove) cargos de provimento efetivo da Carreira de Auxiliar Judiciário em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário e 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, sem aumento de despesa.

Os Projetos de Lei da Câmara foram aprovados, por unanimidade, no Plenário da Câmara dos Deputados. No Senado, o Plenário aprovou os projetos sem emendas e encaminhou para a sanção presidencial.