Senado aprova projeto para criação de novos cargos no TJDFT

por TT — publicado 2014-11-28T09:45:00-03:00

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 26/11, o Projeto de Lei da Câmara 92/2014Projeto de Lei 7.722/2014 –, que prevê a criação de 580 cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, sendo 355 cargos efetivos, 25 cargos em comissão e 200 funções de confiança.

Dos 580 cargos, 464 destinam-se a suprir as necessidades de quatro circunscrições recém-criadas: Guará, Itapoã, Águas Claras e Recanto das Emas, que beneficiarão cerca de 380 mil habitantes.

Os 116 cargos restantes serão distribuídos nas demais unidades do Tribunal com déficit de servidores como o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação; a área de Tecnologia de Informação, tendo em vista a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe; e as varas especializadas (Vara de Execuções Penais; Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas e Varas de Execuções das Penas e Medidas Alternativas), que lidam com questões de extrema sensibilidade e importância para a sociedade.

A Presidência da República dispõe de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancionar o referido Projeto de Lei.