TJDFT institui nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

por TT — publicado 2014-11-19T15:10:00-03:00

PGTICO TJDFT, por meio da Resolução 17, de 17 de novembro de 2014, aprovada pelo Pleno do Tribunal, no dia 7/11, e disponibilizada nesta terça-feira, 19/11, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, institui a nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC. Entre os objetivos da PGTIC estão contribuir para o cumprimento da missão do Tribunal, para a melhoria dos resultados institucionais em benefício da sociedade e para o aumento da capilaridade de serviços aos cidadãos.

No TJDFT, a Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC tem importância estratégica na melhoria da prestação jurisdicional e será exercida pela Alta Administração da Casa, com apoio do Comitê de Governança de TIC – CGTIC, instituído pela Portaria GPR 1894, de 17 de novembro de 2014. O Comitê será responsável pelas políticas, diretrizes, estratégias e pelo monitoramento e controle das ações e do desempenho de TIC, bem como pela priorização de projetos de desenvolvimento de softwares no âmbito do Tribunal. O CGTIC será responsável ainda, entre outras funções, pelo acompanhamento e homologação dos trabalhos do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, que tem como finalidade promover a cultura de segurança da informação e criar e manter o Sistema de Gestão da Segurança da Informação – SGSI no TJDFT, conforme Portaria Conjunta 84, de 17 de novembro de 2014.

Sob os princípios confiabilidade, transparência, efetividade, sustentabilidade, ética e inovação, o PGTIC visa estabelecer diretrizes para o planejamento e a organização de TIC, bem como para as atividades relacionadas ao provimento, à gestão e ao uso de soluções de TIC no Tribunal. Além disso, tem como objetivo criar mecanismos de transparência e controle e definir papéis e responsabilidades dos envolvidos na governança e na gestão de TIC no TJDFT.

Além do fortalecimento do acesso às informações e da transparência e do planejamento e controle das ações de TIC, a PGTIC tem como diretriz a racionalização da utilização de recursos de TI; a integração e interoperabilidade dos serviços, processos e aplicações; e o desenvolvimento de competências, habilidades e conhecimentos adequados à gestão de TIC.

Para dar apoio à nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, o TJDFT reestruturou a área de TIC, conforme Portaria GPR 1892, de 17 de novembro de 2014. De acordo com a nova estrutura, a Secretaria de Tecnologia da Informação – SETI passa a ser chamada Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação – SETIC e ficam criadas a Assessoria de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação – AGSI e a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação – SETEC, ambas subordinadas à Secretaria-Geral do TJDFT – SEG.

As diretrizes para o desenvolvimento e para a sustentação de sistemas de automação no TJDFT, bem como orientações sobre contratações de soluções em TIC e sobre os Catálogos de Serviços e de Software, que deverão ser disponibilizados pela área de TIC do Tribunal, também fazem parte do PGTIC.  A PGTIC estará alinhada ao Plano Estratégico do TJDFT – PETJDFT e ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário – PETICPJ.

A referida Resolução que institui o PGTIC revoga a Resolução 10, de 24 de maio de 2012.