Aberta consulta pública para elaboração do Plano Estratégico 2015-2020 do TJDFT

por ACS — publicado 2014-10-06T10:20:00-03:00

OPE  consulta pública Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realiza, a partir desta segunda-feira, dia 6 de outubro, consulta pública, via internet, com o propósito de colher sugestões de iniciativas para a elaboração da revisão do Plano Estratégico do Tribunal, para o período de 2015 a 2020. Entidades de classe, advogados, magistrados, servidores e  todos os cidadãos do Distrito Federal podem enviar propostas relativas aos temas: Garantia dos Direitos de Cidadania; Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa; Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional; Adoção de Soluções Alternativas de Conflito;  Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes; Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis; Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal; Melhoria da Gestão de Pessoas; Aperfeiçoamento da Gestão de Custos; Instituição da Governança Judiciária; Melhoria da Infraestrutura e Governança de TIC e Efetividade na Prestação Jurisdicional. A consulta será realizada até o dia 24 de outubro, por meio de formulário eletrônico, disponível na página principal do site do TJDFT, no menu Cidadãos, opção Consulta Pública.

A revisão atende a Resolução 198 do CNJ, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se de uma revisão, já que o TJDFT  tem um Plano Estratégico para o período 2010-2016. Com a medida, que traz diretrizes para todos os tribunais do país, o CNJ alinhará os prazos de planejamento dos tribunais, para que todos tenham o mesmo período de vigência – 2015 a 2020.

Ao acessar o formulário eletrônico da consulta, o participante deve preencher os campos necessários à sua identificação e selecionar, no campo “Sua contribuição para o tema”, um dos doze temas ou macrodesafios ali relacionados. Em seguida, preencher o campo “Sugestão de iniciativa” com a proposta que deseja apresentar. Depois, digitar os caracteres de controle e clicar em gravar. Será remetida uma mensagem informando que a instrução foi enviada com sucesso ou orientando na realização de alguma possível correção. O participante poderá registrar quantas propostas desejar para um ou mais macrodesafios que escolher.

Os participantes declaram estar cientes de que suas propostas poderão ou não ser implantadas pelo TJDFT, que está livre de qualquer ônus presente ou futuro sobre a utilização delas. As propostas recebidas serão submetidas à análise da Comissão de Revisão do Planejamento Estratégico do TJDFT que, ao final, tornará públicas as sugestões selecionadas. A Comissão, presidida pelo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, foi nomeada pela Portaria GPR 1278, de 13 de agosto de 2014, e é composta por desembargadores, juízes de direito e servidores das áreas estratégicas do Tribunal. O Plano Estratégico 2015-2020 será publicado após aprovação pelo Tribunal Pleno Administrativo. O TJDFT conta com a participação de toda a sociedade para planejar, democraticamente, os próximos passos da Justiça do Distrito Federal.

As dúvidas que porventura surgirem no preenchimento das sugestões poderão ser esclarecidas pelo Serviço de Planejamento Institucional, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, pelos telefones 3103-7750 e 3103-7746, pelo e-mail serpin@tjdft.jus.br ou, pessoalmente, no Fórum de Brasília, Bloco A, 7º andar, sala 7.80, das 13 às 18 horas.

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