Juiz do TJDFT fala à TV Justiça sobre direitos e deveres relacionados à saúde

por ASP — publicado 2014-10-16T13:20:00-03:00

TV JustiçaO juiz do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi participou nessa quarta-feira, 15/10, do programa "Artigo 5º", da TV Justiça, sobre direitos e deveres relacionados à saúde. A advogada Larissa Friedrich Reinert, especialista em Direito Civil, também participou do programa. O programa inédito foi ao ar às 21 horas dessa quarta e será reprisado nos dias 17/10, sexta-feira, às 10h; 18/10, sábado, às 7h30; 19/10, domingo, às 7h e 21/10, terça-feira, às 11h.

O magistrado Fabrício Castagna Lunardi é Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível do Gama e foi convidado pela TV Justiça para falar sobre o que fazer se uma pessoa está doente, o medicamento necessário existe, mas não pode ser usado no Brasil? Os pais podem ser responsabilizados se não cuidarem da saúde dos filhos? A quem recorrer quando o atendimento médico não é oferecido? Entre outras questões.

No programa, explicou que é comum as pessoas recorrerem à justiça quando não conseguem o tratamento necessário na rede pública. Nesse caso, o processo é agilizado: "o Código de Processo Civil prevê antecipação de tutela para esses casos e, no âmbito doJudiciário, são processos que tramitam muito rápido. Há, inclusive, plantão para a decisão ser dada com urgência".

O programa Artigo 5º fala sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal, como o direito à vida, à igualdade entre homens e mulheres, ao voto e à herança. Ainda há direitos específicos como carga horária de trabalho, contratação de serviços e compra de produtos, entre outros.

A TV Justiça pode ser acessada no Distrito Federal das seguintes formas: Digital - canal 53.1; Net Brasília - canal 10.1 e TVA - canal 222, ou ainda pelo site www.tvjustica.jus.br