Justiça Comunitária - Projeto Fênix capacitará 2070 catadores de resíduos

por ACS — publicado 2014-10-17T18:35:00-03:00

Justiça ComunitáriaNas próximas duas semanas, o Projeto Fênix do Programa Justiça Comunitária do TJDFT irá fazer a capacitação inicial para cerca de 2070 catadores de materiais recicláveis. Os catadores, associados de diversas cooperativas de resíduos do Distrito Federal, serão divididos em 6 turmas, e capacitados na gerência de treinamentos GTC, da SEDEST, localizada no Guará I QE 01 AE J, nos dias 20 a 22 e 28 a 31 de outubro, das 8h às 15h.

O Projeto Fênix – Reciclando o Futuro com Cidadania busca capacitar os catadores de materiais recicláveis no conhecimento e exercício de seus direitos; no uso das redes sociais que podem lhe prestar assistência; e na forma de resolver de forma pacífica e solidária, os conflitos que surjam em seu ambiente de trabalho e na sua comunidade, por meio da mediação e do diálogo. A proposta é fortalecer o protagonismo dessas pessoas na busca de soluções para seus próprios problemas, a partir do conhecimento de seus direitos sociais, como trabalhadores, além dos direitos previdenciários e civis.

A ideia é apresentar o conceito da Mediação Comunitária e outras formas de resolução de conflitos e despertar nessas pessoas, tão carentes do exercício da cidadania, o interesse em aprofundar os conhecimentos propostos e, a partir daí, buscarem a inscrição nas turmas regulares do Projeto Fênix de 24 horas de formação, com previsão para novembro de 2014.

A ação é fruto de parceria realizada entre o TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária, coordenado pelas juízas Gláucia Falsarella e Carla Patrícia Lopes, e da Coordenadoria de Gestão Socioambiental do Órgão - a SEDEST -  do Governo do Distrito Federal (GDF); o Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); a Universidade de Brasília; e a Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (CENTCOOP). A parceria foi incluída no Plano de ações de inclusão social e produtiva desta classe de trabalhadores, conforme disposto no Decreto 5.940/2006, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a extinção dos lixões urbanos até o final de 2014.

Desde 2013, o projeto já capacitou 96 catadores das regiões da Estrutural, Brasília, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Santa Maria, Samambaia, Recanto das Emas e Candangolândia. O projeto também estimula a transferência do conhecimento à comunidade, na busca da auto-gestão dos problemas. Entre os resultados do Fênix, se destaca a implantação na entrada do Lixão da Estrutural do I-Catador, posto de informação aos catadores sobre as ações e políticas públicas que estão sendo debatidas para a eliminação do local, e sobre as perspectivas de trabalho e inclusão dessa categoria. O posto foi uma das soluções encontradas pelos parceiros do projeto para fortalecer o conhecimento dos catadores sobre seus direitos, e reduzir as inseguranças e conflitos dentro das cooperativas.  

Os 2070 catadores que serão agora capacitados estão cadastrados como Agentes da Cidadania Ambiental, pelo Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal/CADÚNICO e referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS.  A capacitação faz parte do Programa de Inclusão ao Mundo do Trabalho na Área Ambiental, regulamentado pela Portaria Nº 64, de 12/12/ 2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST.

Projeto Fênix - Justiça Comunitária

Após a conclusão das capacitações, equipes multidisciplinares da faculdade IESB e da Universidade de Brasília, parceiras do projeto, atuam junto às cooperativas dos catadores capacitados, na construção coletiva das soluções para os problemas de cidadania, a partir da realidade de cada um. O projeto prevê a apresentação de estudos aos parceiros, como base para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social dos catadores. Atualmente, os professores e alunos têm atuado na assessoria jurídica às cooperativas, na reestruturação e regulamentação dos seus estatutos – exigência para serem contemplados com os galpões de coleta seletiva que compõem a Política de Resíduos Sólidos e Inclusão dos Catadores do Distrito Federal.