PJe começa nos juizados de Fazenda Pública e decisão é dada em 42 minutos

por SB — publicado 2014-10-10T17:40:00-03:00

pje fazenda publicaA partir desta sexta-feira, 10/10, os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais de Fazenda Pública do DF, localizados no Fórum Leal Fagundes, passam a operar com o Processo Judicial eletrônico – PJe. O primeiro processo a tramitar pelo sistema foi distribuído ao 2º Juizado, às 13h27min24, e teve decisão proferida às 14h09min13 – apenas 41 minutos e 49 segundos após a distribuição - indeferindo a antecipação de tutela requerida.

O PJe está sendo implantado no TJDFT desde o dia 25/7, quando começou a operar  nos sete juizados especiais cíveis e no Centro de Soluções de Conflitos do Leal Fagundes. A implantação segue um cronograma disponível na página do PJe, que pode ser acessada a partir da página inicial do site do TJDFT (www.tjdft.jus.br). A previsão é que, até 2017, todas as varas do DF já estejam operando com o sistema.

Em 13 de maio deste ano, foi instituído, por meio da Portaria GPR 664, o Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola e integrado por desembargadores, juízes, um servidor do Tribunal e representantes da OAB e do MPDFT. No mesmo dia, foi criada a Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico - SEPJE, pela Portaria GPR 662, responsável pelas ações de implementação do PJe no âmbito do TJDFT, sob a responsabilidade do servidor Declieux Dantas.

O processo eletrônico facilitará o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos. Para advogar perante as varas nas quais o sistema PJe já foi implantado, é obrigatória a certificação digital.

Por ocasião do início da operação do sistema, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, ressaltou que a previsão é de que o tempo de tramitação processual seja 50% mais rápido com o PJe. Acrescentou que o processo eletrônico trará  também benefícios ao meio ambiente com a economia de papel, pastas, etiquetas, grampos, malotes, escaninhos e até galpões para armazenar autos arquivados. Lembrou que, em 2013, o TJDFT gastou 84 mil resmas de papel, mais de 200 toneladas, com o ingresso de cerca de 500 mil processos.