Publicada a Portaria Conjunta que cria o Centro de Conciliação de Sobradinho

por MLC — publicado 2014-10-15T17:10:00-03:00

Nesta quarta-feira, 15/10, foi publicada, no Diário de Justiça eletrônico, a Portaria Conjunta nº 77 que cria e estabelece atribuições ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sobradinho - CEJUSC/Sobradinho, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Entre as principais atribuições dos CEJUSCs estão realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais e organizar e coordenar mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação. Cada CEJUSC tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.

A assinatura da Portaria Conjunta ocorreu, dia 9/10, durante a visita do Presidente, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; da 1ª Vice-Presidente, Carmelita Indiano Americano do Brasil; do 2ª Vice-Presidente, Waldir Leôncio Júnior; do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e demais autoridades e servidores ao Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro (Fórum de Sobradinho).

O TJDFT já possui um Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, com cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, de Família de Brasília - CEJUSC-FAM/BSB; dos Juizados Especiais Cíveis - CEJUSC-JEC/BSB; de Taguatinga – CEJUSC/TAG; e de Planaltina - CEJUSC/PLAN, esse último recentemente criado. Todos esses setores são vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Junior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.