Supervisor da VIJ fala sobre adoção em oficina no Hospital Regional do Gama

por SECOM/VIJ — publicado 2014-10-13T10:25:00-03:00

O Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta (SEFAM) da Vara da Infância e da Juventude do DF, Walter Gomes, participou como palestrante nesta quinta-feira, 9/10, da Oficina sobre Procedimentos Psicossociais e Jurídicos sobre adoção no Hospital Regional do Gama (HRG). 

O evento foi organizado pelo Núcleo do Serviço Social do HRG, em razão de dúvidas sobre adoção apresentadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de saúde e terceirizados que trabalham naquela Unidade de Saúde.

Segundo o Supervisor, a dúvida mais frequente está relacionada à forma mais adequada de abordar e orientar a gestante ou genitora que apresenta o interesse de entregar o filho em adoção. As orientações foram proferidas com base nas recomendações previstas na Lei 12.010/09, sobretudo no art. 13, § único, que preconiza a obrigatoriedade de se encaminhar à Vara da Infância e da Juventude a mãe ou gestante interessada em entregar o filho em adoção.

Segundo ele, a Lei estabelece que, prioritariamente, é a Vara da Infância o ente responsável pela mediação da entrega de criança para adoção. “Esse é um papel estratégico e preventivo para evitar que crianças sejam abandonadas ou temerariamente entregues a famílias despreparadas e não habilitadas para adoção pelo Sistema de Justiça”, defendeu.

Ele disse ainda que a intenção do legislador, ao estabelecer esse critério, foi a de resguardar a mulher e protegê-la de eventuais assédios, além de salvaguardar a integridade e os direitos da criança, pondo-a a salvo de quaisquer situações de risco ou de violação de direitos.

Walter também lembrou que a VIJ/DF dispõe de um qualificado Programa de Acompanhamento a Gestantes que manifestam o interesse de entregar o filho em adoção, após o parto. “O Programa conta com psicólogas e assistentes sociais treinadas para garantir um acolhimento afetivo e não invasivo”, finalizou.

Saiba mais sobre o Programa de Acompanhamento a Gestantes

Na VIJ/DF, a gestante dispõe de um espaço seguro de escuta e orientação, onde sua intimidade, identidade e história de vida serão responsavelmente preservadas. O objetivo do Programa é acolher, orientar e apoiar a gestante e oferecer um espaço psicossocial seguro para que ela construa de forma consciente e responsável a melhor decisão, seja a de permanecer com a criança, seja a de entregá-la para adoção.

Além do suporte psicossocial, oferecido pela VIJ, a gestante terá a assistência jurídica da Defensoria Pública do DF, visto que o ato de entregar um filho para adoção gera consequências jurídicas que devem ser devidamente compreendidas e aceitas por ela.