TJDFT cria novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

por ACS — publicado 2014-10-02T10:30:00-03:00

Nessa terça-feira, 30/9, foram publicadas no Diário de Justiça eletrônico – DJe as Portarias Conjuntas 73 e 74, de 25 de setembro de 2014, que criam o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Família – CEJUSC/FAM e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Planaltina - CEJUSC/PLAN e estabelecem suas atribuições. 

Entre as principais atribuições dos CEJUSCs estão realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais, conforme o disposto na Resolução 125 , do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e organizar e coordenar mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação.

Cada CEJUSC terá um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.

Os CEJUSCs são subordinados à 2ª Vice-Presidência do Tribunal, responsável por coordenar, no âmbito do TJDFT, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.