TJDFT cria Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

por TT — publicado 2014-10-21T06:35:00-03:00

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio da Portaria GPR 1719, de 16 de outubro de 2014, publicada nesta terça-feira, 21/10, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, alterando a Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, que versa sobre a estrutura organizacional do TJDFT.

Além de prever a criação do NURER, subordinado à Secretaria Judiciária – SEJU, a portaria elenca as competências do referido núcleo, bem como altera a sigla da Subsecretaria de Recursos Constitucionais, que passa a ser SUREC ao invés de SURECO. A referida portaria revoga, ainda, a Portaria GPR 1472, de 22 de outubro de 2013.

O NURER será composto por oito servidores e três estagiários, sendo facultada a designação de magistrados, conforme Portaria 1720, de 16 de outubro de 2014, também publicada nesta terça-feira, 21/0, no DJe.