TJDFT realiza conciliações em processos do DPVAT

por MLC — publicado 2014-10-14T18:35:00-03:00

conciliacao dpvatDe 13 a 16/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realiza conciliação entre a Seguradora Líder, empresa administradora do DPVAT, e as pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e ainda permanecem incapacitadas em diversos níveis. Para o trabalho, foram selecionados 83 processos que tramitam na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Ao compareceram para as sessões de conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB, as partes autoras são submetidas a exame pericial prévio com um médico indicado pelo Tribunal e outro indicado pela seguradora. O laudo é juntado aos autos e serve como parâmetro para a negociação de valores, conforme tabela fixada em lei.

A conciliação é um meio para resolução de conflitos entre as partes, com a participação de um conciliador que tem a função de aproximá-las e orientá-las, visando o acordo. É uma forma mais rápida, barata e eficaz de solucionar os conflitos discutidos na Justiça.

O TJDFT possui um Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, com seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, de Família de Brasília - CEJUSC-FAM/BSB; dos Juizados Especiais Cíveis - CEJUSC-JEC/BSB; de Taguatinga – CEJUSC/TAG; de Planaltina - CEJUSC/PLAN e de Sobradinho – CEJUSC/SOB esse último recentemente criado. Todos esses setores são vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Junior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Entenda o que é DPVAT?

O DPVAT é um seguro que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidente (proprietário, motorista, carona, atropelado, etc) causado por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.