CNJ prepara política pública voltada para sustentabilidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública, até o dia 7 de outubro, a minuta da resolução que dispõe sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade no Poder Judiciário. O uso racional de recursos naturais e de bens públicos tem como objetivo a eficiência do gasto público e o menor impacto no meio ambiente. Quem quiser encaminhar sugestões sobre o tema poderá fazê-lo pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br
A minuta foi uma das proposições do “I Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário”, realizado em junho de 2014, em parceria do CNJ, Superior Tribunal de Justiça, com o apoio do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Advocacia Geral da União e Correios. No evento, que contou com a participação de cerca de 300 magistrados e servidores, foram apresentadas as boas práticas e os avanços do Judiciário e do Executivo no planejamento estratégico, gestão sustentável e eficiência no gasto público.
A minuta prevê a criação de unidades ou núcleos socioambientais para criação de projetos, desenvolvimento de ações de sustentabilidade, monitoramento de metas anuais de economia de recursos e avaliação de resultados. Para isso, estabelece o chamado “Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ)”, prevendo levantamento de dados relativos a gastos com produtos e serviços, que deverão ser informados pelos tribunais e repassados periodicamente ao CNJ.
Divulgação anual – As informações consolidadas dos PSL-PJ irão alimentar o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário e serão publicadas, anualmente, pelo CNJ e nos sites dos respectivos órgãos do Poder Judiciário.
Entre os pontos incluídos na minuta da resolução está o uso racional de bens, como papel, em razão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
As unidades socioambientais cuidarão do planejamento dessas ações voltadas à qualidade do gasto público e ao uso racional de recursos naturais e bens públicos, estimulando as compras sustentáveis, a sensibilização e capacitação dos servidores e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Após 7 de outubro, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.
Com informações da Agência CNJ de Notícias