Colégio de Presidente de Tribunais de Justiça divulga carta de Salvador

por ACS — publicado 2014-09-29T16:55:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participou do histórico 100º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no município de Mata de São João, no estado da Bahia, de 25 a 27 de setembro.

Foram discutidos temas importantes para a magistratura brasileira e, além dos  presidentes dos Tribunais, o evento contou com a participação da ministra Carmen Lúcia, do STF, e do conselheiro Rubens Curado, do CNJ. Ao final do encontro, foi manifestado irrestrito apoio ao novo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na defesa da independência do Poder Judiciário e divulgada, para conhecimento público, a "Carta de Salvador", com as conclusões aprovadas por unanimidade pelos presidentes reunidos no evento.

Segue a íntegra do documento:

"Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça".

Este é um dos principais itens da Carta de Salvador, resultado do 100º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais do Brasil, que foi encerrado neste sábado, 27, em Salvador, Bahia. A questão dos cortes orçamentários foi justamente uma das intervenções feita pela Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, durante a discussão da Carta.

O documento assinado por todos os presidentes dos Tribunais do Brasil também manifesta irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura".

Confira, na íntegra, a Carta de Salvador:

CARTA DE SALVADOR

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:

01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.

02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

03 - Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;

04 - Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.

05 - Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

Mata de São João, 27 de setembro de 2014

DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DA BAHIA

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO AMAZONAS

DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO RIO DE JANEIRO

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PARÁ

DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESEMBARGADOR ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER

VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE GOIÁS

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE OLIVEIRA DIFINI

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA

VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO CEARÁ

DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DA PARAÍBA

DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PIAUÍ

DESEMBARGADOR ADERSON SILVINO DE SOUSA

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DESEMBARGADOR NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE ALAGOAS

DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SERGIPE

DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PARANÁ

DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO ACRE

DESEMBARGADOR Getúlio Vargas de Moraes Oliveira

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça do Distrito Federal

DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES

PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL