Colégio de Presidente de Tribunais de Justiça divulga carta de Salvador
O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participou do histórico 100º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no município de Mata de São João, no estado da Bahia, de 25 a 27 de setembro.
Foram discutidos temas importantes para a magistratura brasileira e, além dos presidentes dos Tribunais, o evento contou com a participação da ministra Carmen Lúcia, do STF, e do conselheiro Rubens Curado, do CNJ. Ao final do encontro, foi manifestado irrestrito apoio ao novo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na defesa da independência do Poder Judiciário e divulgada, para conhecimento público, a "Carta de Salvador", com as conclusões aprovadas por unanimidade pelos presidentes reunidos no evento.
Segue a íntegra do documento:
"Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça".
Este é um dos principais itens da Carta de Salvador, resultado do 100º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais do Brasil, que foi encerrado neste sábado, 27, em Salvador, Bahia. A questão dos cortes orçamentários foi justamente uma das intervenções feita pela Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, durante a discussão da Carta.
O documento assinado por todos os presidentes dos Tribunais do Brasil também manifesta irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura".
Confira, na íntegra, a Carta de Salvador:
CARTA DE SALVADOR
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.
02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;
03 - Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;
04 - Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.
05 - Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
Mata de São João, 27 de setembro de 2014
DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DA BAHIA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO AMAZONAS
DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO RIO DE JANEIRO
DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESEMBARGADOR ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE GOIÁS
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE OLIVEIRA DIFINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO CEARÁ
DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DA PARAÍBA
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VICE-PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PIAUÍ
DESEMBARGADOR ADERSON SILVINO DE SOUSA
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESEMBARGADOR NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE ALAGOAS
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DE SERGIPE
DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO PARANÁ
DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO ACRE
DESEMBARGADOR Getúlio Vargas de Moraes Oliveira
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES
PRESIDENTE DO Tribunal de Justiça DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL