Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do DF tem nova composição

por AB — publicado 2014-09-03T18:10:00-03:00

A Portaria Conjunta 63/2014, do TJDFT, publicada nesta terça-feira, 2/9, no DJe, alterou a composição do Grupo de  Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, designando como membros os juízes de direito Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que o presidirá, e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, assistente da Corregedoria do TJDFT, além de dois servidores do Tribunal.

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados e no DF. No Distrito Federal, o Grupo existe desde 2009 e reúne-se periodicamente para debater questões afins.

Entre as atribuições previstas na Resolução 96, do CNJ, estão planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais e acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ em relação ao sistema carcerário. São competentes, ainda, para analisar e emitir relatórios sobre o tema e enviar sugestões correlatas para as Secretarias de Segurança Pública locais.

A presidente do Grupo, juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF, representa o TJDFT, também, junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ.