Júri de Taguatinga condena acusado de provocar aborto em companheira após agressão física

por TT — publicado 2014-09-05T12:55:00-03:00

O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou nessa quinta-feira, 4/9, o réu Deusdete José de Oliveira, a pena de quatro anos de reclusão em regime inicialmente aberto, por ter provocado aborto em sua companheira, sem consentimento, após agressão física. O juiz revogou a prisão preventiva do réu, que poderá recorrer em liberdade. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de novembro de 2012, no interior da residência do casal, em Taguatinga (DF), o acusado, com o fim de causar aborto, agrediu fisicamente a companheira, causando a expulsão do feto, conforme provado em laudo. 

Em plenário, o representante do Ministério Público sustentou a acusação nos termos da pronúncia, e pediu, em caso de eventual condenação, o reconhecimento da agravante do cometimento do crime em contexto de violência doméstica, conforme disposto nos arts. 5º, inciso II e 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e da agravante da futilidade, conforme disposto no art. 61, inciso II, alínea “a” do Código Penal.

Por sua vez, a defesa sustentou as teses de absolvição por justiça ou clemência ou negativa de autoria, e que, em caso de condenação, fosse considerada as atenuantes da confissão espontânea e do cometimento do crime sob a influência de violenta emoção, bem como a revogação da prisão preventiva. 

O Conselho de Sentença, em resposta aos quesitos formulados, reconheceu a materialidade e autoria dos fatos, bem como a atenuante do privilégio, e votou pela condenação do réu. Assim, em conformidade com decisão do Conselho de Sentença, o juiz julgou procedente a pretensão punitiva do Ministério Público e condenou o réu a quatro anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, nos termos dos artigos 125, caput, e 33, § 2°, c, do Código Penal. 

Processo: 2013.07.1.001042-8