Mais de 150 sentenças já foram proferidas em processos judiciais eletrônicos

por SB — publicado 2014-09-02T17:10:00-03:00

pje 150 sentencasMais de150 sentenças judiciais já foram proferidas em processos que tramitaram exclusivamente em meio eletrônico no TJDFT. Cerca de 1,8mil processos judiciais eletrônicos foram distribuídos pelo sistema PJe, que começou a operar no dia 25 de julho, nos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes. No próximo dia 26/9, o sistema alcança as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais do mesmo fórum.

A implantação do PJe no TJDFT é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, de modernizar a Justiça do DF nos dois graus de jurisdição. A previsão é que, até 2017, todos os processos novos tramitem eletronicamente. Em entrevista coletiva que concedeu por ocasião do lançamento do PJe no TJDFT, o Presidente ressaltou que o tempo de tramitação processual deverá ser 50% mais rápido com o sistema PJe, no qual o advogado pode iniciar uma ação e já ter a primeira audiência agendada em apenas cinco minutos. Lembrou que haverá grande benefício ao meio ambiente pois, em 2013, o TJDFT gastou 84 mil resmas de papel, mais de 200 toneladas, com o ingresso de cerca de 500 mil processos. Com a substituição do suporte papel pelo meio eletrônico, a economia alcançará, também, pastas, etiquetas, grampos, carrinhos para carregar autos, malotes, escaninhos e até galpões onde são armazenados processos arquivados.

Além de ecologicamente correto, o PJe é também inclusivo. A Portaria Conjunta 53/2014, que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do TJDFT, determina que a “Secretaria de Tecnologia da Informação – SETI fornecerá auxílio técnico presencial a advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, partes e pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Para isso, o Tribunal disponibilizará equipamentos a partes, advogados e interessados em consultar conteúdos dos autos digitais, digitalizar e enviar peças processuais e documentos em meio eletrônico.

A implantação do sistema no TJDFT segue cronograma disponível na página do PJe. Os andamentos dos processos podem ser consultados na página inicial do Tribunal (www.tjdft.jus.br), na coluna Consultas, título Processo Judicial Eletrônico, link Consulta Pública.