PJe chegará às Turmas Recursais do Leal Fagundes em outubro

por SB — publicado 2014-09-24T13:15:00-03:00

pje leal fagundesO Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico do TJDFT decidiu, em reunião realizada na sexta-feira, 19/9, prorrogar para o mês de outubro a data de instalação do PJe nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais do Fórum Leal Fagundes. O motivo da decisão foi atender solicitações de melhorias formuladas por usuários das turmas recursais, entre elas a geração do número de acórdão e a integração do PJe com o sistema de jurisprudência. O Comitê é presidido pelo desembargador Flávio Rostirola e foi instituído pela Portaria GPR 664, de 13 de maio de 2014, com o propósito de executar as ações de implantação do sistema PJe no TJDFT.

O Processo Judicial eletrônico já está funcionando nos sete Juizados Cíveis do Fórum Leal Fagundes desde o dia 25/7 e segue um cronograma de implantação. A previsão é que, em 2017, todas as varas do Tribunal já estejam operando pelo sistema.

Preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ, o Processo Judicial eletrônico está sendo implementado no TJDFT conforme a Portaria Conjunta 53/2014. A substituição do suporte papel pelo meio eletrônico trará benefícios aos jurisdicionados, aos advogados, aos servidores e ao meio-ambiente. O PJe possibilitará mais celeridade ao processo, facilidade para os advogados e economia de papel.