Postos do Na Hora emitem Nada Consta

por SB — publicado 2014-09-29T17:05:00-03:00

certidao judicial na horaA partir desta segunda-feira, 29/9, todos os postos do Na Hora, no DF, estarão atendendo os cidadãos que não têm acesso à internet, para emissão da Certidão Judicial de Distribuição, conhecida como “Nada Consta”. O serviço é resultado de convênio firmado entre o TJDFT e o GDF. Os demais usuários podem imprimir o documento diretamente de seus computadores pessoais.

Com a estatização do serviço, a emissão do documento passou a ser gratuita e pela internet. A certidão é obtida através da página do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no Menu Cidadãos, do lado direito, link Certidão Nada Consta. O interessado só precisa clicar no link e, na página que se abre, intitulada Certidão Nada Consta, clicarem Solicitar Certidão, do lado direito, e preencher os campos solicitados e o código de segurança. Em seguida, preencher os dados e escolher que tipo de certidão deseja emitir – cível, criminal ou especial. Esta última, com informações cíveis e criminais. Os pedidos para obter a certidão pela internet podem ser feitos em dias úteis, das 9h às 19h.

Qualquer pessoa poderá requerer a certidão em seu nome ou no de terceiros, desde que preencha, obrigatoriamente, os campos número de CPF e nome para certidões cíveis; e número de CPF, nome do interessado e nome da mãe, para as criminais e especiais. O preenchimento dos outros campos, embora não obrigatório, torna ainda mais rápida a emissão do documento, que já é instantânea. O desempenho do sistema, desenvolvido pela informática do TJDFT, também é significativamente agilizado quando são utilizados os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.

A Central de Teleinformação da Ouvidoria do TJDFT esclarece dúvidas acerca da emissão das certidões, pelos números 0800 61 4646 e 159. Para atender os usuários sem acesso à internet, o TJDFT disponibiliza, também, atendimento  no NUCER, situado no SIG, quadra 2, lotes 530/540, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e em um posto da diretoria do Fórum de Taguatinga, localizado na entrada do Fórum.

A Certidão Judicial de Distribuição – documento original com fé pública, atestada por selo digital de segurança – possui validade de trinta dias em todo o território nacional e objetiva identificar os termos circunstanciados, os inquéritos e os processos referentes à pessoa que figure no polo passivo da relação processual originária. As certidões cíveis têm o mesmo valor das certidões de falências.