TJDFT passa a emitir Certidões Judiciais de Distribuição nesta sexta-feira, dia 19/9

por ACS — publicado 2014-09-16T19:30:00-03:00

certidao judicial a partir de 19O TJDFT passa a emitir gratuitamente, a partir do dia 19/9, por meio da internet, as Certidões Judiciais de Distribuição cíveis, criminais e especiais, conhecidas como certidões de “Nada Consta” ou certidões negativas.

A Certidão Judicial de Distribuição – documento original com fé pública, atestada por selo digital de segurança – possui validade de trinta dias em todo o território nacional e objetiva identificar os termos circunstanciados, os inquéritos e os processos referentes a pessoa que figure no polo passivo da relação processual originária.

Os pedidos para obter a certidão pela internet devem ser feitos em dias úteis, das 9h às 19h, no site do Tribunal. A autenticidade do documento pode ser verificada na opção “autenticar”. No site, uma página com informações sobre a emissão da Certidão e sobre o funcionamento do sistema, de modo prático e didático.

Qualquer pessoa poderá requerer a Certidão em seu nome ou no de terceiros, desde que preencha obrigatoriamente os campos número de CPF e nome para certidões cíveis; e número de CPF, nome do interessado e nome da mãe, para as criminais e especiais. O preenchimento dos outros campos, embora não obrigatório, torna ainda mais rápida a emissão do documento, que já é instantânea. O desempenho do sistema também é significativamente agilizado quando são utilizados os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.

Excepcionalmente, no caso de homonímia (o mesmo nome para pessoas diferentes), a emissão não poderá ser automática. Nesses casos, será expedido um aviso para que o interessado compareça ao Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT – NUCER, a fim de emitir o documento.

Por fim, se o cidadão não possuir acesso à internet, poderá dirigir-se ao NUCER, situado no SIG, quadra 2, lotes 530/540, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, para solicitar que seja emitida a certidão de seu interesse.