Vara de Execução Fiscal do DF arrecada mais de 5 milhões em agosto

por MLC — publicado 2014-09-01T17:35:00-03:00

VEFA Vara de Execução Fiscal do DF – VEF arrecadou aos cofres públicos, no mês de agosto, R$ 5.072.059,91 (cinco milhões, setenta e dois mil, cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) em relação a débitos ajuizados e R$ 252.506,56 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) de débitos inscritos em dívida ativa ainda não ajuizado, totalizando o valor de R$ 5.324.566,47 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

O trabalho de conciliação na VEF ganhou especial reforço durante o mês de agosto em razão do Programa Recupera/DF. A Vara de Execução Fiscal do DF participa da 3ª fase do Programa que entrou em vigor em 22/7 e vai até o dia 22/10/2014 por meio do Decreto nº 35.648 . O programa está disciplinado na Lei Distrital nº 5.365/2014 e promove a recuperação e a regularização de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

Os principais benefícios para os devedores que aderirem ao RECUPERA /DF são: redução de juros de mora e multa, de forma progressiva, nos percentuais do art. 3º, conforme a modalidade de pagamento; compensação de débitos tributários (ex: precatórios judiciais); parcelamento da dívida em até 120 meses.

A VEF é conhecida pelas experiências pioneiras que tem implementado nas ações de execução fiscal, no âmbito da Justiça do Distrito Federal. Entre as medidas adotadas estão, por exemplo, as conciliações, institucionalizadas por meio do "Programa Conciliar é uma atitude" da VEF, de acordo com a Portaria 2 de 18/9/2013. Além disso, como forma de conhecer a realidade do DF e organizar estrategicamente os trabalhos da vara, os processos são classificados em grupos: pequenas dívidas, médias dívidas e grandes dívidas, dentre outros fatores.

A Vara de Execução Fiscal do TJDFT - VEF está localizada no Setor de Indústria Gráfica - SIG Quadra 2, lote 530/540, bloco I, 1º andar.