Correio Braziliense publica artigo de juiz do TJDFT sobre novo CPC

O Correio Braziliense publicou, nesta segunda-feira, 6/4, no caderno Direito & Justiça, o artigo “O Novo CPC e as Normas Fundamentais”, do juiz do TJDFT Jansen Fialho de Almeida. O magistrado, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, integrou Comissão de Juristas, responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil – CPC.

No artigo, o juiz destaca que "uma das questões impostas pelo novo CPC é o direito das partes em obter em prazo razoável a solução da lide, incluída a atividade satisfativa (o cumprimento/execução do julgado, do título), ou seja, o recebimento da quantia, a entrega da coisa, a obrigação de fazer etc (art.4º)".

A matéria tramitou no Congresso Nacional por mais de cinco anos. O texto de mais de mil artigos foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. A comissão, composta por 12 juristas, foi instituída em 2009, por meio do Ato nº 379, de 30 de setembro de 2009, do presidente do Senado Federal. A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Para ler o artigo na íntegra, acesse o site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), página da Imprensa, link "Artigos". No espaço, também podem ser consultados outros artigos publicados anteriormente por magistrados e servidores do Tribunal.