Réu que teve julgamento anulado será levado a novo júri popular nesta quarta-feira 29/4

por ASP — publicado 2015-04-27T18:40:00-03:00

Nesta quarta-feira, 29/4, o Tribunal do Júri de Ceilândia leva a novo julgamento o réu Silvânio Magno Pinheiro Mendonça Júnior, acusado de efetuar disparos de arma de fogo, no dia 18/04/2012, na cidade de Ceilândia.

O réu foi pronunciado como incurso nos artigos 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, II, e 333, todos do Código Penal, bem como no art. 14 da Lei n. 10.826/03. No dia 21/10/2013 foi marcado o primeiro julgamento, que  resultou na condenação total de 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, em o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, com fundamento no art. 33, § 2º, letra b, do CP.

O MPDFT apelou da decisão e interpôs recurso ao segundo grau do Tribunal, o recurso foi deferido e anulou integralmente o julgamento realizado.
Nesta quarta-feira será realizada a nova sessão de julgamento no Tribunal do Júri de Ceilândia.

Processo: 2012.03.1.010932-4