Magistrados e servidores do TJDFT assistem à aula ministrada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPDFT

por ACS — publicado 2015-04-15T13:55:00-03:00

Leonardo BessaLeonardo BessaAula faz parte da "Semana de Revisão Contratual", que vai até sexta-feira, 17/4

Na manhã desta quarta-feira, 15/4, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, ministrou aula sobre responsabilidade civil dos bancos de dados e das fontes; danos materiais e morais; e solidariedade entre fornecedor e banco de dados, no TJDFT. A aula faz parte da "Semana de Revisão Contratual", promovida pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, que se estende até sexta-feira, 17/4, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. O juiz do TJDFT Daniel Eduardo Carnacchioni também participa do evento como docente e ministrará palestra sobre "Revisão Contratual sob a Perspectiva do Código Civil", nesta quinta-feira, 17/4.

A "Semana de Revisão Contratual" é voltada a magistrados e servidores do TJDFT, com aulas sobre direito bancário, sistema financeiro, contratos bancários, serviços de proteção ao crédito, responsabilidade civil de bancos e fontes, revisão contratual, entre outros temas. Entre os docentes, além do Procurador Geral e do magistrado deste Tribunal, estão o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e o professor e advogado Nelson Nery Costa.  

Na aula desta quarta-feira, o Procurador-Geral Leonardo Bessa tratou, inicialmente, do histórico e da evolução dos serviços de proteção ao crédito, no Brasil. Segundo ele, apenas em 1955, na cidade de Porto Alegre-RS, surgiu o primeiro "Serviço de Proteção ao Crédito", que depois se espalhou por outras cidades, mas que só em 2002 passou a ter um banco de dados interligado nacionalmente. Para o Procurador-Geral, o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, legitimou a atividade dos serviços de proteção ao crédito, porém impôs certos limites à sua atuação como, por exemplo, a necessidade de comunicar o consumidor previamente da inserção de seu nome no cadastro, o direito de acesso à informação e à retificação de dados a seu respeito. O docente ainda tratou da diferença entre bancos de dados e cadastros, ou seja, quanto à fonte e ao destino das informações obtidas, além da "Lei do Cadastro Positivo" e suas implicações na esfera jurídica.

Leonardo Roscoe Bessa é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. É mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (2002); doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008); promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, desde dezembro de 1991, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor há catorze anos. Foi Presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (2006/2008 e 2008/2010). É professor de Direito do Consumidor e de Direito Civil da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito no UniCeub. É, também, autor de dezenas de artigos e livros jurídicos.