Mediação comunitária é tema de aula magna com professor argentino

A juíza Carla Patricia abriu o evento relembrando o histórico dos 15 anos do Programa Justiça Comunitária, iniciado a partir da experiência da juíza Gláucia Foley no Juizado Itinerante do TJDFT. Segundo ela, apesar da homologação de acordos formais, muitas vezes os problemas ainda não eram resolvidos de forma definitiva, o que inspirou o desenvolvimento de um projeto que vislumbrasse a resolução dos problemas pelas partes, com a participação de um mediador da própria comunidade.

A defensora pública Paula Regina Ribeiro falou brevemente sobre a parceria da Defensoria Pública do DF com o TJDFT na promoção do Programa Justiça Comunitária e da "nova mentalidade de trabalho" que pretende evitar a judicialização dos conflitos. Agradeceu ao desembargador Waldir Leôncio, 2º Vice-Presidente do TJDFT, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupecon e pelo Programa Justiça Comunitária.

Com vasta experiência em mediação comunitária, o professor Juan Vezzulla iniciou a aula magna ressaltando a importância da consciência na repercussão dos próprios atos. Para ele, a essência da mediação não está no que é certo ou errado, legal ou ilegal, mas na compreensão de que cada ato gera uma reação e, assim, devemos sempre assumir a responsabilidade por esses atos, "apropriando-se da própria vida". Segundo ele, o pensamento ocidental leva as pessoas a serem cada vez mais individualistas, porém estamos todos interligados em sociedade e devemos ser mais tolerantes, ou seja, devemos aceitar que os problemas também estão em nós mesmos e não apenas nos outros. O professor traçou as fronteiras entre a mediação e o Judiciário e sobre o seu papel emancipador na sociedade. Juan Vezzulla também é coordenador dos programas de formação de mediadores das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Brasil (2011); de Capacitação em Mediação Comunitária do Ministério de Justiça do Brasil (2009-2011); do Programa de Mediação Comunitária e de formação em mediação da Polícia Municipal da cidade de Gênova, Itália (desde 2010) e consultor em mediação da ONU, do PNUD, do EUROsociaL e da União Européia. (Clique aqui para saber mais sobre o professor Juan Vezzulla)

Durante o evento, os agentes comunitários Maria Sueli Ribeiro e Valdecir Pereira da Silva narraram um pouco de sua experiência na promoção da mediação comunitária em Ceilândia. Valdecir, que faz parte do programa há 15 anos, lembrou que, "em conflito, as pessoas não conseguem conversar" e o papel do mediador é possibilitar essa reaproximação. Lembrou, também, que o agente de justiça comunitária "não intima, não julga e não condena", é imparcial, e trabalha de forma voluntária, o que, segundo ele, desperta a confiança das partes.

O Programa Justiça Comunitária visa democratizar o acesso à Justiça e restituir ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos de maneira participativa, autônoma e pacífica. O Programa foi criado pelo Tribunal do DF e venceu o prêmio Innovare em 2005. Atua por meio de três pilares: educação para os direitos, em que a comunidade reflete sobre seus direitos e produz materiais que democratizam o acesso à informação; mediação comunitária, em que a comunidade atua sobre seus problemas e os soluciona por meio de técnicas pacíficas e dialógicas; e animação de redes sociais, em que a comunidade se mobiliza e cria redes solidárias que busquem atender suas necessidades coletivas. 

Coordenado no DF pelas juízas Gláucia Falsarella e Carla Patrícia Frade Nogueira, o Programa é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupecon, vinculado à Segunda Vice-Presidência, instituído pelo TJDFT pela Resolução nº 13, de 6 de agosto de 2012, e tem por atribuição principal planejar e aperfeiçoar ações que visam ao desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Clique aqui para saber mais sobre o Programa Justiça Comunitária.