TJDFT condena dez réus no primeiro dia da II Semana Nacional do Tribunal do Júri
Nessa segunda-feira, 13/4, das quinze sessões de julgamento designadas para os tribunais do júri no âmbito do TJDFT, dez réus foram condenados, quatro foram absolvidos e, em um processo, o crime foi desclassificado para outro delito. Somente no Tribunal do Júri de Ceilândia foram realizados quatro julgamentos. Desses, dois foram condenados e tiveram extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva do estado devido ao lapso temporal, um foi absolvido e outro foi condenado à pena de dez anos de reclusão.
Nesta terça-feira, 14/4, dentre os quinze julgamentos agendados, o Tribunal do Júri de Ceilândia julga um homem acusado de tentar matar a ex-companheira e o casal que a acolheu depois da separação. O réu é acusado de atirar em via pública contra as três pessoas. Ele responde por três tentativas de homicídio duplamente qualificado, por expor número indeterminado de pessoas ao perigo e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (Art. 121, §2º, incisos III e IV, c/c art. 14 inciso II, do Código Penal). A sessão de julgamento começou às 8h30 e ainda não foi informado o resultado do júri. Número do processo: 2014.03.1.003165-7.
Esses júris fazem parte da II Semana Nacional do Tribunal do Júri, coordenada, no âmbito do TJDFT, pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp aqui no Tribunal. A Semana é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério da Justiça e tem por objetivo levar a júri popular os responsáveis por crimes dolosos, que foram cometidos contra a vida, há, pelo menos, cinco anos. Essa medida contribuirá para o alcance da Meta 4 da Enasp, que visa julgar, até outubro de 2015, todas as ações penais relativas a homicídios dolosos com denúncia recebida até 31 de outubro de 2009.
Todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal participam do evento e estão agendados, para esta semana, os julgamentos de 71 ações penais.
Clique aqui e acompanhe o calendário de julgamentos na página do Júri, no site do TJDFT.