Presidente do TJDFT conhece projeto sobre audiência de custódia

Na tarde desta quarta-feira, 15/4, o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, recebeu em seu gabinete o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luis Geraldo Lanfredi, que veio apresentar o projeto Audiência de Custódia.

O presidente do TJDFT deu as boas-vindas ao membro do CNJ, fazendo referência ao presidente daquele Conselho, ministro Ricardo Levandovski, que defende mudanças no Judiciário brasileiro, a fim de acabar com "a cultura do encarceramento". Citou números que colocam o Brasil em 4º lugar entre os países com maior contingente prisional e concordou com a necessidade de se rever essa situação. "O TJDFT é um tribunal sólido, consistente e capaz de ser um parceiro do CNJ, como já tem sido em vários outros projetos", afirmou o presidente, que declarou, ainda, sermos um tribunal com capacidade de reação imediata a novas situações, sempre com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

O representante do CNJ apresentou as linhas do projeto, já em teste na capital de São Paulo, e defendeu sua implantação como um instrumento de garantia dos direitos e deveres individuais. Em suma, o projeto prevê a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, a uma estrutura a ser definida por cada ente federativo, composta por um juiz, um promotor e um defensor público, que irão decidir, de imediato, sobre a necessidade de manutenção, ou não, daquela prisão.

Segundo o juiz do CNJ, da população carcerária do Brasil, de aproximadamente 600 mil presos, 42% são presos provisórios, que aguardam a prolação de sentença. Hoje, no DF, dos 14.227 detentos, 4.162 são provisórios. Outro dado apresentado pelo magistrado é que 37% dos presos provisórios, quando sentenciados, não recebem pena de prisão. Daí, defende ele, a necessidade de tratar a prisão como uma exceção, conforme previsão constitucional, e não como uma regra.

Magistrados do TJDFT fizeram questionamentos e ponderações sobre o projeto, e, ao término, restou estabelecido que o TJDFT irá editar ato criando um Grupo de Trabalho que irá estudar o projeto apresentado e a viabilidade de sua implantação.

Também participaram da apresentação, o Corregedor do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva; os desembargadores Romão Cícero de Oliveira, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Jesuíno Aparecido Rissato, Nilsoni Freitas Custódio e Humberto Adjuto Ulhôa; a Juíza da VEP/DF, Leila Cury; os Juízes assistentes da Presidência e da Corregedoria do TJDFT Eduardo Henrique Rosas, Fabrício Fontoura Bezerra e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto; além da Secretária-Geral da Corregedoria, Lídia Maria Borges de Moura.