TJDFT apresenta plano para fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição

por AB — publicado 2015-04-13T18:10:00-03:00

Bloco BEm sessão realizada na última sexta-feira, 10/4, o Tribunal Pleno do TJDFT aprenstou o Plano de Ação elaborado em atendimento à Resolução 194 do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. No documento constam todas as conclusões e propostas formuladas pelo Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, criado pela Portaria Conjunta 79/2014 e presidido pelo juiz Jayder Ramos de Araújo.

Formado por juízes e servidores, indicados e eleitos, além de representante da Assejus/DF, o Comitê tem como principal objetivo desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários do primeiro grau. Com esse propósito, se reuniu durante os meses de março e abril, a fim de elaborar um Plano que contemplasse todas as linhas de atuação previstas na Resolução do CNJ.

Entre as iniciativas propostas pelo Comitê, estão: realizar reforma administrativa e transferir a força de trabalho excedente para as unidades judiciais; transformar cargos de técnico judiciário e auxiliar judiciário vagos em analista judiciário – área judiciária; regulamentar a realização de trabalho fora das dependências da Instituição; instituir programa de valorização dos servidores do primeiro grau; auxiliar a Administração na elaboração da proposta orçamentária e execução do orçamento; elaborar novo leiaute padrão para as unidades judiciais que trabalham com o Processo Judicial eletrônico; fortalecer os comitês e comissões, tornado a participação dos magistrados e servidores de primeiro grau mais efetiva nos processos decisórios; incentivar os servidores a cursarem Direito, visando a aumentar a quantidade de servidores com bacharelado em Direito; capacitar, periodicamente, os juízes e diretores de varas em gestão cartorária.

Por fim, em atendimento ao artigo 9º da Resolução do CNJ, o Comitê também sugeriu reativar o Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT, instituído pela Portaria GPR 1202/2012, como ação permanente, priorizando temas relativos ao primeiro grau.

O Plano de Ação aprovado pelo Pleno do TJDFT será agora encaminhado ao CNJ, a quem competirá, em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Comissão Permanente de Estatística, coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro Grau.