CEJUSC de Taguatinga inicia entrevistas para o programa Superendividados

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga já iniciou a etapa de entrevistas para os interessados em aderir ao programa Superendividados. O programa é permanente e os interessados em renegociar suas dívidas podem se inscrever a qualquer tempo, basta enviar um e-mail para conciliar@tjdft.jus.br. O programa se destina a toda população do DF e as entrevistas podem ser realizadas em Brasília ou Taguatinga, conforme a preferência do inscrito.

O programa tem a finalidade de promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento. Os serviços do programa serão prestados no Fórum de Taguatinga, facilitando o acesso aos moradores da região e entorno.

Considera-se consumidor superendividado, apto a participar do programa, a pessoa física, maior, capaz, de boa-fé, impossibilitada economicamente de pagar o conjunto de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, contraídas por má administração do orçamento familiar ou por acidentes da vida, como, por exemplo, morte, doença, desemprego, divórcio etc., sem o prejuízo do seu sustento e de sua família. Estão excluídas do programa: as dívidas alimentícias, fiscais, habitacionais e profissionais, decorrentes de indenização ou que tenham como credora empresa pública da União Federal, dos estados e do Distrito Federal.

Os participantes passam por quatro fases: solicitação de participação por e-mail; entrevista cadastral;  oficina de Educação Financeira e  a conciliação.

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