Juíza do TJDFT fala sobre censura na internet à TV Justiça

A juíza aposentada do TJDFT Carla Patrícia Lopes participou, na segunda-feira, 22/8, do programa Direito sem Fronteiras da TV Justiça. Na ocasião, a magistrada falou sobre censura na internet e os problemas legais derivados dessa política. O programa teve como pano de fundo a limitação do acesso à internet na Rússia. Para assistir a entrevista na íntegra, clique na imagem ao lado.

Durante o programa, a juíza ressaltou que um país não pode limitar ou impedir que um cidadão tenha acesso à internet, pois isso “fere diretamente o direito à liberdade de expressão, que é uma expressão da própria dignidade da pessoa humana”. A magistrada destacou ainda que “algumas restrições pontuais são possíveis, na medida em que é preciso proteger a própria segurança da sociedade ou do Estado”, mas enfatizou que “a limitação pura e simples do acesso à internet, do acesso a qualquer sistema de comunicação, significa, no mínimo, minimizar, diminuir uma parcela da dignidade humana”.

Antes de ingressar na magistratura, Carla Patrícia Lopes atuou como jornalista, o que, somado à jurisdição prestada à sociedade, resultou na edição da obra “Imprensa e Judiciário”. Mestre e doutora em Direito das Relações Internacionais pelo Uniceub e coordenadora e professora do Instituto Avançado de Direito – IAD, a juíza aposentada é responsável ainda pela autoria de vários artigos científicos e da obra “O sistema de cotas para afrodescendentes e o possível diálogo com o direito”, e pela coordenação da obra “As faces do direito”.