Juizado Itinerante do TJDFT visitará Riacho Fundo II e Recanto das Emas nesta semana

Nesta semana, o Juizado Especial Itinerante do TJDFT visitará o Riacho Fundo II e o Recanto das Emas, nas datas e locais informados abaixo. A equipe atenderá moradores interessados em ingressar com demandas do Juizado Especial. É importante levar os documentos pessoais e qualquer outro que comprove a reclamação. Até o final deste mês, outras regiões do DF serão visitadas pelo ônibus do Juizado Itinerante, sempre das 14h às 18h, conforme locais indicados no calendário calendário abaixo.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil, gratuito e acontece sempre no período das 14h às 18h. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Atenção, o TJDFT, visando uma melhor adequação dos serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, suspendeu o atendimento do Juizado Itinerante nas cidades de Vicente Pires, CAUB II e Candangolândia em razão da baixíssima demanda em tais localidades. Ainda este mês, novas localidades serão inseridas no cronograma.

Confira o novo calendário do Juizado Itinerante para o mês de agosto: