Presidente do TJDFT e juízes participam de evento do MPDFT sobre controle e fiscalização em saúde

por TT — publicado 2015-08-20T11:35:00-03:00

evento saúde mpdft

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participa, no dia 26/8, às 17h, da abertura do “1º Encontro Temático da 4ª Câmara Cível: Controle e Fiscalização das Políticas Públicas em Saúde”, promovido pelo Ministério Público do DF e Territórios – MPDFT. O evento reunirá profissionais do direito e da saúde, acadêmicos, estudantes e comunidade para discutir o controle e a fiscalização das políticas públicas como forma de garantir a efetividade do direito à saúde. O encontro acontece de 26 a 28/8, no auditório do MPDFT, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2. Os interessados podem se inscrever pelo endereço www.mpdft.mp.br/inscricoes.

Durante o evento, serão abordados temas como perspectiva da saúde no mundo, saúde suplementar, medicina baseada em evidências, judicialização e hospitais psiquiátricos. Os juízes do TJDFT Álvaro Ciarlini e Hilmar Castelo Branco, coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, estão entre os participantes do painel “A Questão da Judicialização da Saúde”. Na ocasião, o juiz Hilmar Castelo Branco falará sobre as experiências do Comitê Executivo Distrital de Saúde e o juiz Álvaro Ciarlini sobre a discricionariedade judicial no tratamento de políticas públicas de saúde com a Ação Civil Pública. Confira aqui e confira a programação.

Na abertura do evento, dia 26/8, será lançado o Portal Direito e Saúde, disponibilizado no site do MPDFT. Criado em agosto de 2014, inicialmente o Portal só estava disponível para o público interno do MPDFT. No portal, estarão acessíveis à sociedade informações importantes como estudos científicos, trabalhos acadêmicos, artigos, planos de trabalho de políticas públicas, legislação, jurisprudência, doutrina, literatura em saúde e ações institucionais com conteúdo variável como saúde pública, saúde e ambiente, saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher e dos idosos.

Comitê de Saúde

O  Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído a partir da Resolução 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em decorrência do aumento das demandas individuais em busca da proteção jurisdicional aos cuidados com a saúde.

Entre as atribuições do Comitê está o monitoramento das ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde. 

O Comitê é composto por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Conselho Regional de Medicina, pesquisadora da FIOCRUZ, representantes das operadoras de planos de saúde, seguradoras, cooperativas, entre outros.

Para saber mais, acesse a página do Comitê Executivo Distrital da Saúde no site do TJDFT.