Processo Judicial Eletrônico chega às Varas de Precatórias do DF

A partir desta sexta-feira, 28/8, a 1ª e 2ª Varas de Precatórias do DF passam a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Até este momento (13h30), foram protocolizadas quatro cartas precatórias, tendo sido a primeira autuada às 12h32. Ambas as serventias funcionam no Fórum Júlio Mirabete. O sistema passa a funcionar também no Serviço de Distribuição e no Serviço de Contadoria do mesmo Fórum.

O PJe já vem sendo implantado no âmbito do TJDFT deste julho de 2014 e, até agora, está em funcionamento, também, nos juizados Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nos juizados da Fazenda Pública do DF e nas Turmas Recursais. Até 2017, todas as varas do TJDFT estarão operando com o PJe.

A implantação do sistema segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola. No dia 2 de outubro, deve chegar à Vara de Ações Previdenciárias do DF e, em 4 de dezembro, ao Juizado Especial Cível do Guará.

A partir da implantação do PJe, a movimentação processual passa a ser feita por meio de certificação eletrônica. A certificação, que corresponde à assinatura eletrônica, é feita por meio de um eToken, dispositivo semelhante a um pendrive, protegido por senha. O TJDFT disponibiliza em seu site, página com esclarecimentos, tutoriais e vídeos explicativos sobre a certificação eletrônica e o funcionamento do sistema PJe. Acesse a página clicando aqui.

Modernizar a Justiça do DF é um compromisso assumido pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que, já em seu discurso de posse, ressaltou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.