Programa inspirado em modelo da VEF-DF contribui para recuperação de créditos fiscais
A juíza titular da Vara de Execuções Fiscais do DF – VEF-DF, Soníria Rocha Campos D’Assunção, que hoje atua como juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, participou, no último dia 13/8, da reunião de adesão do estado de Tocantins ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvido pelo CNJ. O Programa, que adota modelo premiado da VEF-DF, já conta com a adesão do Distrito Federal, de Manaus e de outros estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará e Goiás. O objetivo da ação é a recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal. A ideia é implementar a iniciativa em todo país.
Segundo a magistrada, tem sido produtivo o encontro entre membros do Poder Judiciário e Poder Executivo para troca de experiências, informações e estabelecimento de parcerias. O Programa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ é baseado na prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da VEF-DF. A iniciativa foi premiada em 2013 pelo CNJ que a reconheceu como modelo a ser difundido e replicado no país, diante dos excelentes resultados obtidos no DF. O projeto foi idealizado pela juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, que atualmente coordena o Programa do CNJ.
Além da realização de mutirões e audiências de conciliação e de incentivar a atuação conjunta entre os poderes, dando oportunidade para os contribuintes saírem da inadimplência, o programa visa auxiliar o juiz a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. Atualmente, cerca de 50% dos 95 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro são relativos à execução fiscal.
A juíza Soníria D'Assunção explica que o programa prevê uma organização diferenciada nas varas, com o agrupamento das dívidas de um mesmo devedor. Para funcionar a contento, é preciso que haja organização da procuradoria dos estados e municípios e dos juízes responsáveis pelas varas ou centrais de execuções fiscais.
Por meio do Programa, foram realizados mutirões no DF, em Mato Grosso e em Pernambuco e, desde o dia 17/8 até o dia 28/8, acontece o mutirão do Rio de Janeiro. Durante os mutirões, os contribuintes têm a oportunidade de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. No mutirão do DF, foram recuperados R$ 1,2 bilhão e 70.713 processos de execução fiscal foram extintos, pelo pagamento do débito, ou suspensos, pelo parcelamento da dívida. A ação foi desenvolvida pelo TJDFT, em parceria com o Governo do Distrito Federal – GDF e a Corregedoria do CNJ.
Com informações CNJ e TJDFT