TJDFT lança Jurisprudência Administrativa Interna

por ACS — publicado 2015-08-25T09:55:00-03:00

Jurisprudência Administrativa InternaA partir desta terça-feira, 25/8, o novo produto de jurisprudência do TJDFT, "Jurisprudência Administrativa Interna", está disponível no site do Tribunal. Trata-se de um informativo, desenvolvido pelo Serviço de Análise de Acórdãos – SERACO, vinculado à 1ª Vice-Presidência da Casa, composto por entendimentos do Tribunal em questões administrativas. Para acessá-lo, entre na página da jurisprudência do TJDFT, no item Jurisprudência em Foco, opção "Jurisprudência Administrativa Interna”. 

A publicação virtual traz uma seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno do TJDFT, organizada por temas. Cada tema contém uma síntese do julgado, com link para o inteiro teor da decisão, ressalvadas as hipóteses de processos sigilosos, confidenciais ou que tiveram curso em segredo de justiça, hipóteses em que serão disponibilizadas apenas as sínteses dos julgados, sem a identificação das partes. Os seguintes temas estão disponíveis na página, por ordem alfabética: Afastamentos/Licenças; Aposentadoria; Assistência á Saúde/Benefícios; Férias; Isenção de Emolumentos; Procedimento Administrativo Disciplinar; Requisição/Cessão de Servidores ou Magistrados; Tempo de Serviço; Transformação de Cargo Comissionado em Cargo Público Efetivo e Vantagens Pecuniárias. 

Inicialmente, estão disponíveis pesquisas de acórdãos julgados no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014 e, gradativamente, as análises alcançarão os acórdãos mais recentes. A previsão é que, até o final deste ano, seja concluída a análise de todos os acórdãos proferidos no período de 2013 a 2015. Em seguida, será iniciada a análise dos acórdãos pretéritos.

Atualmente, o TJDFT conta com os seguintes produtos de jurisprudência: CDC na Visão do TJDFT, que apresenta a legislação consumerista interpretada pela jurisprudência do TJDFT, a partir dos acórdãos publicados; Inconstitucionalidades, que permite a consulta a declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Conselho Especial do TJDFT e pelo Plenário do STF, incluindo as decisões liminares e cautelares concedidas em ADI; Jurisprudência Comparada, que traz uma visão geral de decisões não pacificadas de determinadas matérias, dentro do TJDFT, possibilitando a comparação por tema e por órgão julgador; e Jurisprudência Reiterada, que proporciona uma visão geral das diversas decisões pacificadas no TJDFT.

Acesse a página da Jurisprudência do TJDFT e conheça a “Jurisprudência Administrativa Interna” e todos os outros produtos disponíveis.