TJDFT lança Jurisprudência Administrativa Interna nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 25/8, o TJDFT lança informativo de jurisprudência, chamado “Jurisprudência Administrativa Interna”. Desenvolvido pelo Serviço de Análise de Acórdãos, vinculado a 1ª vice-presidência, a publicação virtual será uma seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno do TJDFT, organizada por temas. Cada tema, conterá uma síntese do julgado, com link para o inteiro teor da decisão, ressalvadas as hipóteses de processos sigilosos, confidenciais ou que tiveram curso em segredo de justiça, hipóteses em que serão disponibilizadas apenas as sínteses dos julgados, sem a identificação das partes.
A princípio estará disponível pesquisas de acórdãos julgados no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014 e, gradativamente, as análises alcançarão os acórdãos mais recentes. A previsão é que, até o final deste ano de 2015, seja concluída a análise de todos os acórdãos proferidos no período de 2013 a 2015. Em seguida, será iniciada a análise dos acórdãos antigos.
O TJDFT já possui alguns informativos de jurisprudência: CDC na Visão do TJDFT, que apresenta a legislação consumerista interpretada pela jurisprudência do TJDFT, a partir dos acórdãos publicados; Inconstitucionalidades, que permite a consulta a declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Conselho Especial do TJDFT e pelo Plenário do STF, incluindo as decisões liminares e cautelares concedidas em ADI; Jurisprudência Comparada, que traz uma visão geral de decisões não pacificadas de determinadas matérias, dentro do TJDFT, possibilitando a comparação por tema e por órgão julgador; e Jurisprudência Reiterada, que proporciona uma visão geral das diversas decisões pacificadas no TJDFT.
Todas as publicações estão disponíveis no site do TJDFT e podem ser acessadas na página da jurisprudência do TJDFT, no item “Jurisprudência em Foco”.