Varas de Precatórias do DF começam a operar por meio de processo eletrônico

A partir desta sexta-feira, 28/8, a 1ª e 2ª Varas de Precatórias do DF, o Serviço de Distribuição e a Contadoria do Fórum Mirabete passam a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. A implantação do sistema segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, no TJDFT, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola. O sistema deve chegar à Vara de Ações Previdenciárias do DF em 2/10 e ao Juizado Especial Cível do Guará em 4/12. Até 2017, todas as varas do TJDFT funcionarão com o PJe, que já vem sendo implantado desde julho de 2014. Atualmente, o PJe está em funcionamento nos juizados Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina, nos juizados da Fazenda Pública do DF e nas Turmas Recursais.

O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre o PJe e links para guias rápidos e vídeos explicativos. A página pode ser permanentemente acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados, opção Processo Eletrônico.

A implantação do sistema é um compromisso do Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Em seu discurso de posse, o Presidente dirigiu-se a advogados, procuradores e defensores com as seguintes palavras: “Temos a dizer que acreditamos que a implantação do processo judicial eletrônico encerrará o ciclo inaceitável do balcão e filas de espera, dentre inúmeros outros benefícios, mas o faremos com a cautela de um sistema inclusivo e de facilitado manejo”.