Confira as orientações sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes

por ACS — publicado 2015-12-30T14:58:00-03:00

autorização de viagemSair de férias com os filhos faz parte da programação de muitas famílias brasileiras, principalmente durante as férias de dezembro e janeiro, que são mais prolongadas. Mas às vezes compromissos diversos impedem os pais de viajarem com as crianças, e elas acabam indo desacompanhadas ou com pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau, sendo necessário autorização de viagem. Para evitar aborrecimentos de última hora, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF orienta os pais a verificarem com antecedência se existe a necessidade de autorização de viagem para as crianças ou adolescentes. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade deverão viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.

As autorizações de viagem podem ser retiradas de forma ágil na sede da Vara, na 909 Norte, e nos postos de atendimento da Rodoviária Interestadual e do Aeroporto Internacional de Brasília. Os pais ou responsáveis, munidos da documentação necessária, saem com a autorização em poucos minutos, sobretudo se já tiverem cadastro armazenado no sistema. O supervisor da Seção de Apuração e Proteção da VIJ/DF, Marcos Barbosa, recomenda aos pais providenciar a autorização com antecedência, para evitar problemas de última hora.

Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. No caso de responsável legal, é preciso comprovar a guarda ou tutela da criança ou adolescente mediante certidão do juízo que a concedeu.

As autorizações de viagens internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de formulário próprio (Resolução 131 CNJ) disponibilizado no portal do TJDFT, no link Infância e Juventude, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Essas autorizações não necessitam de homologação pelo Juízo da Infância e da Juventude.

Viagem nacional

A autorização é necessária para crianças menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).

O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

A autorização não é exigida quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco por documento válido por lei.

Viagem internacional

A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes (0 a 17 anos) precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. A autorização não é exigida apenas quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores.

Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização lavrada no modelo da Resolução 131-CNJ deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. As autorizações emitidas pela Vara da Infância e da Juventude não dependem de reconhecimento de firma da autoridade judiciária e nem dos servidores.

A VIJ/DF disponibiliza na internet (site do TJDFT, menu Cidadãos, página Infância e Juventude, menu Informações, link Autorização de Viagem) modelo de autorização de viagem internacional, com as informações que devem constar na autorização. Um formulário padrão também está disponível nos sites do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal.

Barbosa lembra que o Sistema Nacional de Passaportes da Polícia Federal possibilita a inclusão, no passaporte, da autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes desacompanhados ou com apenas um dos pais. Outras informações podem ser obtidas na Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Saiba mais

A autorização de viagem nacional é regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ. A concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros é disciplinada pela Resolução N. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Locais de atendimento

Viagem nacional

  • Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção Endereço: SGAN 909, Lotes D/E Telefone: 3103-3250 e 3103-3287 Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas
  • Aeroporto Internacional de Brasília - situado no mezanino em frente aos balcões das companhias aéreas Telefone: 3103-7397 Horário: 21 a 24/12/2015 (10h às 20h); 25, 26 e 27/12/2015 (12h às 20h); 28 a 31/12/2015 (10h às 20h); 1, 2 e 3/1/2016 (12h às 20h); a partir de 04/01/2016 (horário normal, 8h às 20h)
  • Rodoviária Interestadual de Brasília Endereço: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lote 5/6 – ao lado da Estação Shopping do Metrô Telefone: 3233-5279 Horário: todos os dias, das 8 às 20 horas
  • Fóruns das seguintes regiões administrativas do Distrito Federal: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas

Viagem internacional

  • Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção Endereço: SGAN 909, Lotes D/E Telefone: 3103-3250 e 3103-3287 Horário: dias úteis, das 12 às 19 horas
  • Aeroporto Internacional de Brasília - situado no mezanino em frente aos balcões das companhias aéreas Telefone: 3103-7397 Horário: 21 a 24/12/2015 (10h às 20h); 25, 26 e 27/12/2015 (12h às 20h); 28 a 31/12/2015 (10h às 20h); 1, 2 e 3/1/2016 (12h às 20h); a partir de 04/01/2016 (horário normal, 8h às 20h)