Juizado de Trânsito e Juizado Itinerante não funcionam durante o recesso forense

por ACS — publicado 2015-12-21T13:30:00-03:00

Até o dia 6/01/2016, o TJDFT estará em recesso forense, conforme previsto no art. 60 da Lei 11.697/2008, regulamentada pela Portaria Conjunta 118/2015. Nesse período, o Serviço de Atendimento de Trânsito, conhecido como Juizado de Trânsito, e o Juizado Itinerante não prestarão atendimento. 

O Juizado de Trânsito é um serviço gratuito, oferecido pelo TJDFT, para atender chamados relacionados a acidentes, sem vítimas, com veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, somente em dias de expediente forense. Para acionar o Juizado, basta ligar para 0800-6442020.

Já o atendimento do Juizado Itinerante é realizado por meio de um ônibus que percorre diversas regiões do DF, com o intuito de prestar serviços para a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.