Nova página facilita acesso ao cadastro de Cartas Precatórias no Sistema PJe
O TJDFT publicou, na última quarta-feira, dia 9/10, uma nova página eletrônica com as informações relacionadas as cartas precatórias para cumprimento no Distrito Federal que tramitam eletronicamente por meio do Sistema PJe. Com a finalidade de facilitar o acesso dos usuários, a nova página pode ser acessada pelo portal do TJDFT, no menu à direita da página principal, no link Carta Precatória.
O conteúdo é de responsabilidade da Corregedoria da Justiça do DF. Desde 28/8/2015, as cartas precatórias para cumprimento no Distrito Federal tramitam eletronicamente por meio do Sistema PJe, exceto aquelas de competência das Varas de Falências, Infância e Juventude, Auditoria Militar e Execução Penal, que continuam tramitando em meio físico.
Para tramitarem eletronicamente, as cartas precatórias devem ser cadastradas diretamente no Sistema PJe, disponível no site do TJDFT, pelo advogado da parte interessada, que deverá possuir cadastro prévio no Sistema e assinatura digital certificada, ou pelo próprio juízo deprecante. Os juízos deprecantes podem solicitar o acesso ao referido Sistema por meio do formulário disponível na página http://www2.tjdft.jus.br/formularios/cadastro_juizo_deprecante.asp.
Depois de cadastrada, o Sistema realiza o encaminhamento da carta precatória a uma das varas de Cartas Precatórias do DF por meio de sorteio.
Assim, o cadastro da carta precatória diretamente no PJe permite sua imediata distribuição e o seu acompanhamento via internet, o que, além de acelerar o cumprimento dos atos, reduz despesas com postagem e impressão.
O TJDFT disponibiliza aos advogados que estejam no DF salas de apoio nos Fóruns Mirabete, Leal Fagundes, de Taguatinga, de Ceilândia e de Planaltina, nas quais se encontram terminais de computadores conectados à internet para que possam acessar o Sistema PJe.
Nesse sistema, podem ser feitas, ainda, consultas de andamentos processuais relativos aos feitos eletrônicos em campo próprio do PJe, por meio do link https://pje.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.