TJDFT cria núcleo de estudos para expansão da Justiça Restaurativa

por TT — publicado 2015-12-22T11:30:00-03:00

Justiça Restaurativa

O TJDFT, por meio da Portaria GSVP 60/2015, disponibilizada nessa segunda-feira, 21/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, criou núcleo de estudos para expansão da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal. O objetivo é definir práticas que possam ser utilizadas na solução de conflitos no TJDFT.

O núcleo será coordenado pelos juízes coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e Franco Vicente Piccoli. Além dos coordenadores do Programa Justiça Restaurativa, o núcleo será composto ainda pelos magistrados do TJDFT Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Gláucia Falsarella Pereira Foley, Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, Ana Letícia Martins Santini, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Fábio Francisco Esteves e Gilmar Tadeu Soriano.

Criado em 2006, o Programa Justiça Restaurativa do TJDFT, subordinado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal, reúne pessoas envolvidas e afetadas por um fato delituoso para dialogarem sobre o crime e suas consequências, buscando, assim, não só a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais, mas também a restauração da relação entre a vítima e o réu. A prática atende à Resolução CNJ 125/2010, que estimula a busca por soluções consensuais para os conflitos. 

Pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o TJDFT inova também ao estender a conciliação restaurativa também aos delitos de médio e alto potencial ofensivo – ou seja, nas ações distribuídas às varas criminais e ao Tribunal do Júri, diferentemente da maioria dos tribunais no Brasil, que adotaram esta prática em relação aos atos infracionais perante as varas da Infância e da Juventude.

Para mais informações, acesse a página do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.