TJDFT escolhe os juízes para as Turmas Recursais dos Juizados do DF
Nesta terça-feira, 10/2, o Conselho Especial do TJDFT, atuando em função administrativa, escolheu os nomes dos nove magistrados que irão ocupar os cargos de Juiz de Direito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, criados pela Lei nº 13.049, de 02/12/2014. Os magistrados irão atuar nas turmas que funcionam como o segundo grau de jurisdição dos juizados especiais e foram escolhidos por meio de concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento.
São eles, os juízes: Luís Gustavo Barbosa de Oliveira; Fábio Eduardo Marques; Robson Barbosa de Azevedo; Sandra Reves Vasques Tonussi; João Luis Fischer Dias; Asiel Henrique de Sousa; Arnaldo Correa Silva; Aiston Henrique de Sousa; Fernando Antônio Tavernard Lima.
A Lei 13.049/2014, que transformou nove cargos de Juiz de Direito em nove cargos de Juiz de Direito de Turma Recursal, foi sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff em 2 de dezembro de 2014. A Presidente sancionou, também, na mesma data, a lei 13.048/2014, que transforma nove cargos de provimento efetivo da carreira de Auxiliar Judiciário em um cargo de Técnico Judiciário e dois cargos de Analista Judiciário do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As transformações não acarretaram aumento de despesas.
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais são formadas, cada uma, por três juízes e um suplente. Os juízes suplentes serão designados de acordo com ato do Tribunal, observada a ordem de antiguidade dos Juízes de Direito da Circunscrição Judiciária de Brasília. As transformações dos cargos agregam mais força de trabalho ao TJDFT e aliviam a demanda judicial das Turmas Recursais.
Os Projetos de Lei da Câmara que deram origem às referidas leis foram aprovados, por unanimidade, no Plenário da Câmara dos Deputados. No Senado, os projetos foram aprovados, sem emendas, em 11/11.