Juizado Itinerante atende moradores do Recanto das Emas nesta sexta-feira

Moradores do Recanto das Emas recebem nesta sexta-feira, 27/2, o Juizado Itinerante do TJDFT. O ônibus de atendimento estará estacionado no Recanto das Artes – Q. 102 bl. 2, no período das 14h às 18h, para receber os cidadãos interessados em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. 

O Juizado Itinerante recebe causas cíveis no valor de até 40 salários mínimos, sendo que as causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos são exemplos de ações que podem ser resolvidas de forma rápida e gratuita.

No primeiro contato o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso de acordo, o juiz prolata uma sentença de homologação no mesmo dia. Nos casos em que o acordo não é possível, as partes seguem para uma audiência com o juiz.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.