TJDFT participa do II Encontro Nacional de Precatórios
A Coordenadora de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios juíza Maria Luísa Ribeiro participa, nos próximos dias 11 e 12/2, do II Encontro Nacional dos Precatórios, em São Paulo. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, e tem o propósito de discutir com os Comitês Estaduais de Precatórios soluções para os pagamentos das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.
A magistrada do TJDFT informa que, no Distrito Federal, o valor atual da dívida é de mais de R$3,7 bilhões de reais a serem pagos a uma lista única de mais de 5,1 mil precatórios. Atualmente, o tempo médio para um precatório ser pago no DF é de 17 anos. As dívidas são pagas segundo a ordem cronológica de apresentação, após repasses de verbas feitos pelo Governo do Distrito Federal. Segundo levantamento do CNJ, por meio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), a dívida total da União, Estados e Municípios com precatórios, até junho de 2014, era de R$97,3 bilhões de reais.
O Comitê de Precatórios do DF é integrado por membros do TJDFT, do TRF da 1ª Região, do TRT da 10ª Região, da OAB- Conselho Seccional do Distrito Federal, do Ministério Público do DF, da Procuradoria da República no DF, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Durante o II Encontro Nacional dos Precatórios serão feitas sugestões a respeito do uso de sistemas automatizados de controle e pagamento de precatórios integrados com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Também será proposta discussão sobre aspectos da minuta de Resolução, atualmente em estudo no CNJ, que irá substituir a Resolução 115/2010, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Será analisado, ainda, o uso do sistema BACENJud, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, e apresentado o Mapa Nacional dos Precatórios Expedidos pelo Poder Judiciário.
A presidente do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) e conselheira do CNJ desembargadora Ana Maria Amarante afirma que privilegiar a transparência em todo o processo de pagamento de precatórios é fundamental. “A transparência ao longo do processo vai impedir expedientes escusos, como a desobediência à ordem cronológica dos pagamentos", acentua.
(Com informações do CNJ)