Turma julga primeiros recursos em processo judicial eletrônico
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF julgou, na tarde desta terça-feira, 10/2, os cinco primeiros recursos interpostos em ações que tramitam por meio do Processo Judicial eletrônico - PJe. Segundo a magistrada Edi Maria Coutinho Bizzi, que presidiu a sessão, o sistema funcionou muito bem, foi rápido e tranquilo. Em um dos recursos houve sustentação oral, procedimento que é realizado presencialmente pelo advogado, tal qual é feito nos processos físicos. O sistema eletrônico mostrou-se proveitoso por agilizar a consulta aos autos durante as sessões.
O PJe foi implantado inicialmente nos sete Juizados Especiais Cíveis e no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Fórum Leal Fagundes, em 25/7/2014. Depois, chegou aos três Juizados de Fazenda Pública, em 10/10/2014, e, em seguida, às três Turmas Recursais, em 17/12/2014, todos do mesmo Fórum. A previsão é de que, até 2017, todas as varas do Tribunal estejam funcionando com o sistema.
A implantação do PJe tem trazido ganhos que vão além da agilidade processual. Nas varas onde os processos começaram a tramitar de forma eletrônica já se observa considerável redução nos pedidos de material de escritório – resmas de papel, capas de processos, caixas de arquivo e demais materiais utilizados na atividade cartorária. Na avaliação do ano de 2014, a média de gastos com os materiais solicitados por essas varas, ao almoxarifado, caiu 36,05% a partir da implantação do PJe. A tendência é que haja maior queda ao longo dos meses, tendo em vista que o estoque de processos físicos será reduzido com a conclusão e arquivamento dos autos.
O TJDFT disponibiliza uma sala, no térreo do Bloco 4 do Fórum Leal Fagundes, para atender advogados e partes nas demandas relativas ao PJe. A sala, que funciona das 12h às 19h, dispõe de 17 computadores, scanners e conta com servidores aptos a sanar dúvidas sobre o sistema.
O acesso ao sistema PJe é feito pelo sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), na seção Advogados, opção Processo Eletrônico –PJe. Na mesma página, é disponibilizado link para consulta de andamento processual, emissão de guias de custas e material explicativo sobre como utilizar o PJe, entre outras informações.