Abertura do programa para Superendividados do TJDFT acontece nesta sexta-feira
A abertura oficial do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados acontece nesta sexta-feira, dia 30/1, às 14h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum de Brasília. Os primeiros 200 inscritos no programa já receberam, por e-mail, confirmação para participar do evento, que irá esclarecer cada etapa do Programa, bem como seu funcionamento.
Para participar do Programa, o consumidor, além de se inscrever pelo email (conciliar@tjdft.jus.br) , deve preencher um formulário e passar pela etapa de entrevista. Depois dessas fases, caso a pessoa esteja apta, deverá participar das oficinas de educação financeira para o consumidor, promovidas pelo Tribunal. Só então, será marcada uma sessão de conciliação entre o consumidor e todos os seus credores, buscando solucionar a questão. A primeira oficina está prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro.
Vale ressaltar que dívidas alimentícias, fiscais, habitacionais e profissionais, decorrentes de indenização ou que tenham como credora empresa pública da União Federal, dos estados e do Distrito Federal não se enquadram no Programa.
O Programa foi instituído pela Portaria GSVP 49, de 16 de dezembro de 2014. O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento.
De acordo com a portaria, considera-se consumidor superendividado, apto a participar do Programa, a pessoa física, maior, capaz, de boa-fé, impossibilitada economicamente de pagar o conjunto de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, contraídas por má administração do orçamento familiar ou por acidentes da vida, como, por exemplo, morte, doença, desemprego, divórcio etc., sem o prejuízo do seu sustento e de sua família.
O trabalho será desenvolvido no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, vinculados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC. A coordenação e a gestão do Programa ficarão a cargo do NUPEMEC, com o apoio do gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJDFT.
O TJDFT possui um Núcleo, o NUPEMEC, com seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: de Brasília - CEJUSC/BSB; de Família de Brasília - CEJUSC-FAM/BSB; dos Juizados Especiais Cíveis - CEJUSC-JEC/BSB; de Taguatinga – CEJUSC/TAG; de Planaltina - CEJUSC/PLAN, de Sobradinho - CEJUSC/SOB, esse último recentemente criado. Todos esses setores são vinculados à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.