Prazos processuais e publicações são retomados nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 20/1, as publicações serão retomadas e os prazos processuais voltam a correr, normalmente, no âmbito do TJDFT. Os prazos e publicações foram suspensos, no período de 7 a 19 de janeiro, conforme Resolução 12, de 02 de outubro de 2014, decorrente de decisão do Conselho Especial do TJDFT.

Em novembro de 2013, a OAB/DF ingressou com pedido administrativo junto ao TJDFT com intuito de obter a suspensão dos prazos processuais, audiências e publicações, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, para garantir o direito de férias dos advogados que militam nesta Corte. Na ocasião, o pedido não foi acatado, motivo pelo qual a OAB/DF apresentou recurso administrativo solicitando que a suspensão fosse aplicada para o mesmo período do ano de 2015.

O Conselho Especial, por maioria, deferiu o recurso administrativo apresentado pela OAB/DF e determinou a suspensão dos prazos judiciais e publicações no período solicitado. Além da suspensão dos prazos e publicações, o Conselho determinou que, durante o referido período, não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, salvo as já designadas, bem como as consideradas urgentes pela autoridade judiciária.

Nº do processo: PAD169102013

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